Quem tem linha de celular no Brasil vai precisar, mais cedo ou mais tarde, mostrar o rosto para a operadora. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) editou uma norma que obriga as prestadoras a verificar a identidade dos usuários por biometria facial com prova de vida, tanto para habilitar novas linhas quanto para manter as atuais ativas. Segundo O Globo, o objetivo da agência é dificultar a habilitação de linhas com dados falsos ou de terceiros por estelionatários.
A medida, formalizada na Norma Técnica GT-SEG.2026.11 e anunciada na quarta-feira, 28 de outubro, de acordo com o Mobile Time, foi bem recebida por especialistas ouvidos pelo site, mas com uma ressalva importante: o rigor maior não pode virar barreira para quem é cliente legítimo.
Como vai funcionar a verificação
O procedimento exigirá reconhecimento facial com prova de vida e comparação com bases biométricas preexistentes, públicas ou de fornecedores privados, informa O Globo. A validação deve estar disponível nas lojas físicas e também nos sites e aplicativos das operadoras. A Anatel determinou ainda que procedimentos alternativos sejam oferecidos quando a validação biométrica não for possível.
A contratação do serviço de biometria fica a cargo das próprias prestadoras. Segundo o Mobile Time, a tecnologia escolhida deverá ser capaz de identificar tentativas de fraude, como o uso de fotos, vídeos, máscaras e deepfakes. A verificação será obrigatória para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs).
De acordo com a Conexis, entidade que reúne as empresas de telecomunicações, a biometria será feita de forma gradual, conforme o cronograma da Anatel, na habilitação de novos acessos, na portabilidade, na troca de chip e em alterações cadastrais pedidas pelo consumidor.
Os prazos: de 2027 a 2029
A implementação será escalonada e, segundo O Globo, ainda faltam detalhes. O calendário divulgado é o seguinte:
- Até 30 de setembro de 2027: prazo para adoção da biometria em novas linhas pré-pagas.
- Até 31 de dezembro de 2027: prazo para novas ativações pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais solicitadas pelo usuário.
- Até 31 de dezembro de 2028: usuários ainda não validados deverão ser recadastrados.
- A partir de janeiro de 2029: linhas não regularizadas serão suspensas e, depois, canceladas.
Há duas informações práticas relevantes. O titular de um plano familiar poderá fazer a validação biométrica de todas as linhas de uma só vez. Já a possibilidade de validar a identidade pelo aplicativo gov.br não foi definida pela Anatel, segundo O Globo.
Dados guardados por cinco anos
Na parte de proteção de dados, a norma limita a coleta de informações ao mínimo necessário, em linha com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), segundo o advogado Scott Rocco Dezorzi, especialista em direito digital, ouvido pelo Mobile Time. As operadoras deverão manter as informações armazenadas por cinco anos após o fim do contrato, com possibilidade de prorrogação caso exista algum processo de acompanhamento ou controle da Anatel.
Especialistas aprovam, mas alertam para o risco de exclusão
Para Joelson Vellozo Júnior, CEO da Unico, a norma “acerta ao estabelecer a confirmação da identidade antes da ativação da linha, em vez de atuar apenas depois que uma fraude já aconteceu”.
O executivo lembra que o número de celular se tornou uma chave de acesso a diversos serviços digitais, como contas bancárias, e-mails e aplicativos de mensagens, o que torna a identificação do titular uma forma de dificultar fraudes que começam com o uso indevido de linhas.
Tanto Júnior quanto Dezorzi, porém, apontam que é preciso garantir que a medida não crie barreiras excessivas para usuários legítimos. “As etapas de suspensão e cancelamento do acesso precisam ser aplicadas em conjunto com as alternativas de identificação. A mera falha da tecnologia não deve ser tratada como irregularidade do cidadão”, afirma o advogado. Segundo ele, as empresas terão de testar a acessibilidade dos sistemas, treinar equipes e orientar os clientes.
O que fazer agora
Por enquanto, não há uma ação imediata exigida do consumidor: os prazos começam a valer em 2027, e detalhes ainda serão definidos. Com base no que as fontes informam, vale ter em mente:
- Use só os canais oficiais: a validação será oferecida nas lojas, sites e aplicativos das operadoras.
- Desconfie de convocações: o próprio Dezorzi alerta que a medida pode ser explorada por golpistas para obter dados. “O consumidor deve conferir qualquer convocação no aplicativo, no site ou em uma loja oficial da operadora, sem fornecer imagens e documentos em páginas cuja autenticidade não tenha sido verificada”, recomenda.
- Não conte com o gov.br por ora: esse caminho ainda não foi definido pela Anatel.
- Se a biometria falhar: a norma prevê procedimentos alternativos de identificação.
- Planos familiares: o titular poderá validar todas as linhas ao mesmo tempo.
- Fique de olho no prazo final: quem não se regularizar até 31 de dezembro de 2028 pode ter a linha suspensa a partir de janeiro de 2029 e, depois, cancelada.
Conclusão
A biometria obrigatória tenta fechar uma porta usada por golpistas: linhas habilitadas com dados falsos ou de terceiros. O cronograma longo dá tempo a operadoras e usuários, mas o sucesso da medida dependerá da aplicação na prática, com alternativas para quem não conseguir validar o rosto e comunicação clara para que a exigência não vire, ela mesma, isca para fraudes.
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