A Meta, dona do Instagram, do Facebook e do Threads, enfrenta duas frentes de cobrança de órgãos públicos brasileiros ligadas ao período eleitoral. De um lado, o Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou na Justiça pedindo R$ 50 milhões por danos morais coletivos e a remoção de publicações de assédio eleitoral contra trabalhadores, e já obteve uma decisão liminar. De outro, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou a empresa para explicar a derrubada de perfis e publicações durante o período eleitoral.
A ação do MPT
Segundo o g1, o MPT ajuizou a ação na quinta-feira, 29 de outubro. O órgão pede que a Meta retire do ar, em até 24 horas, publicações que incentivem empresários a vigiar, expor, deixar de contratar ou demitir funcionários por causa do voto, sob multa de R$ 500 mil por conteúdo mantido, além de R$ 50 milhões de indenização por danos morais coletivos.
De acordo com a reportagem, após o segundo turno, em 25 de outubro, perfis passaram a orientar patrões a vasculhar as redes de trabalhadores para descobrir em quem votaram e demiti-los caso a escolha fosse diferente. Segundo o MPT, apenas quatro publicações de um único perfil verificado, com 3,8 milhões de seguidores, somavam mais de 2 milhões de curtidas.
O órgão argumenta que a Meta tem responsabilidade pela circulação desse conteúdo: além de deixar as postagens no ar por dias, seus sistemas de recomendação, como a aba “Explorar” e os Reels sugeridos, ampliariam o alcance de publicações com mais engajamento. “Se não os emprega para identificar a incitação à discriminação de trabalhadores por convicção política, é por escolha, e não por impossibilidade técnica”, afirmam os procuradores, em referência às ferramentas automatizadas de moderação da empresa.
Entre os pedidos urgentes listados pelo g1 estão um aviso a todos os usuários brasileiros, a suspensão por 30 dias de perfis reincidentes e a desativação de contas em nova reincidência. O MPT também quer uma política permanente de prevenção ao assédio eleitoral e reforço da moderação em períodos eleitorais.
A liminar da Justiça do Trabalho
No mesmo dia, a Justiça do Trabalho atendeu ao pedido em caráter liminar, informa a Folha de S.Paulo. A decisão, do juiz Bruno José Perusso, da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, determina que a Meta retire do ar, em até 24 horas, as publicações que incentivem a vigilância, a exposição e a demissão de funcionários por causa do voto.
Segundo a Folha, a decisão também obriga a empresa a:
- tirar os conteúdos dos sistemas de recomendação, como a aba Explorar e os Reels sugeridos;
- avisar os responsáveis pelos perfis, em até 48 horas, de que as publicações foram removidas por ordem judicial;
- exibir, em até 72 horas e por cinco dias seguidos, um aviso a todos os usuários do Instagram, do Facebook e do Threads no Brasil de que a discriminação por convicção política e o assédio eleitoral no emprego são proibidos;
- guardar os conteúdos removidos e seus dados técnicos até o fim do processo.
Para o magistrado, as publicações ultrapassam a livre manifestação de pensamento. “Uma coisa é externar opinião política ou crítica partidária. Outra, inteiramente distinta e ilícita, é utilizar as plataformas digitais para instigar a punição de trabalhadores por suas escolhas ideológicas”, diz a decisão. O pedido de indenização de R$ 50 milhões será analisado no julgamento da ação.
Procurada pelo g1, a Meta informou em nota que não comentaria o assunto. À Folha, antes da decisão judicial, a empresa deu a mesma resposta.
Os números de denúncias
Segundo o g1, o MPT registrou 3.396 denúncias de assédio eleitoral nas eleições deste ano, sendo 1.459 entre a meia-noite de 26 de outubro e o meio-dia de 29 de outubro. A Folha menciona “mais de 3.000 denúncias” e informa que 1.147 delas chegaram nas 72 horas posteriores ao segundo turno. Os dois veículos usam recortes de tempo diferentes, por isso os números não coincidem.
A cobrança da Senacon
Em outra frente, a Senacon, ligada ao Ministério da Justiça, notificou a Meta em busca de informações sobre contas e publicações derrubadas no Instagram e no Facebook durante o período eleitoral, segundo outra reportagem do g1. O pedido partiu de uma denúncia da CTRL+Z, entidade sem fins lucrativos, que acusa a empresa de suspender, remover ou restringir contas de forma indevida, sem comunicação prévia nem espaço para defesa.
A notificação foi enviada em 23 de outubro, antes do segundo turno, com prazo de dois dias corridos para resposta, que não havia sido apresentada até o dia 28, segundo o g1. A secretaria pediu o número de contas e publicações suspensas ou restringidas desde 16 de agosto de 2026, início da propaganda eleitoral, o volume de contestações, o percentual de decisões revertidas, os critérios usados e detalhes sobre as equipes de moderação no Brasil.
A Senacon afirmou ao g1 que pode abrir processo administrativo se encontrar indícios de infração e que a falta de resposta pode gerar sanções do Código de Defesa do Consumidor. A Meta também não comentou esse caso.
Conclusão
Os dois casos parecem apontar em direções opostas: um cobra mais remoção de conteúdo ilegal, o outro questiona remoções sem transparência. No fundo, ambos tratam de como a Meta modera suas plataformas e presta contas disso no Brasil. Os próximos passos dependem do andamento da ação trabalhista e da resposta da empresa à Senacon.

